BPC/LOAS negado ou cancelado? Entenda seus direitos.

Análise técnica do seu caso por advogado previdenciarista. Orientação sobre pedido, recurso administrativo e, quando necessário, ação judicial.

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17 anos em Direito Previdenciário

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O que é o BPC/LOAS

Um salário mínimo mensal para quem mais precisa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda.

Você pode ter direito se:

✔ Tem 65 anos ou mais e renda familiar baixa
✔ É pessoa com deficiência, de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade
✔ Teve o pedido negado pelo INSS e quer entender o motivo
✔ Teve o benefício cancelado ou suspenso em revisão

Como funciona

Da análise ao recurso, etapa por etapa

01

Análise

Avaliamos sua situação de renda, idade ou deficiência, e verificamos os requisitos legais do seu caso.

02

Pedido

Organizamos a documentação e protocolamos o requerimento junto ao INSS.

03

Recurso

Se o pedido for negado, avaliamos recurso administrativo ou ação judicial para defender seu direito.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS

Quem tem direito ao BPC/LOAS? +

Idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita baixa, conforme os critérios da Lei 8.742/93.

O BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria? +

Não. O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os familiares.

Meu pedido foi negado. O que fazer? +

É possível entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou, dependendo do caso, ação judicial. A análise do seu caso específico indica o melhor caminho.

Preciso ir até o escritório pessoalmente? +

Não necessariamente. O escritório atende presencialmente em Niterói e também de forma online para qualquer cidade do Rio de Janeiro ou outros estados.

Quanto tempo demora o processo? +

O prazo varia conforme o INSS e a complexidade do caso. O escritório acompanha cada etapa para manter você informado.

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